DEFESA DO CONSUMIDOR

SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública

Cursos ENDC

Escola Nacional oferece 1,7 mil vagas para cursos sobre Direito do Consumidor

Estão abertas as inscrições para duas turmas. A primeira aborda publicidade e oferta de produtos e serviços. A segunda é sobre princípios e direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

1ª inscrição cadastro

Inscrições em setembro

Inscrições em setembro

Publicações

OK 04 06 Card SENACON VendaCasada CasaNoturna
 

DICA

A Venda Casada ocorre quando alguém condiciona, subordina ou sujeita a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem ou ao uso de determinado serviço. É uma prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e é considerada uma infração contra a ordem econômica. Quer reclamar sobre o comportamento de alguma empresa? Acesse o http://www.consumidor.gov.br/.

 

SERVIÇOS

Seção de ferramentas e aplicações que vão ajudar no seu dia a dia de consumidor. Aproveite!

 

 

CONHEÇA OS INDICADORES DO

Saiba como as empresas resolvem os problemas dos seus consumidores:


Fonte: Portal www.consumidor.gov.br (Ago/2017)
 

BIBLIOTECA

Conteúdos

Código de Proteção e Defesa do Consumidor Edição Comemorativa – 25 anos da Lei

Desde a elaboração e sanção do CDC até hoje, a sociedade de consumo passou por inúmeras transformações. As relações de consumo se multiplicaram e se tornaram mais complexa, mas ainda assim o nosso Código se mantém adequado, pois boa-fé, transparência, equilíbrio e vulnerabilidade são valores atemporais.




Manual de Direito do Consumidor – 4ª Edição

O presente manual ocupa a importante tarefa de subsidiar as ações de formação e capacitação dos agentes de Procons e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Visa despertar e instigar permanentemente a reflexão e o pensamento crítico na temática que envolve as relações de consumo.

 

 ESCOLA NACIONAL

Cursos em andamento

 
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