DEFESA DO CONSUMIDOR
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Inscrições abertas para 3 cursos gratuitos
Abertas as inscrições para 3 novos cursos gratuitos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor
Publicações
DICA
A Venda Casada ocorre quando alguém condiciona, subordina ou sujeita a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem ou ao uso de determinado serviço. É uma prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e é considerada uma infração contra a ordem econômica. Quer reclamar sobre o comportamento de alguma empresa? Acesse o http://
CONHEÇA OS INDICADORES DO
Saiba como as empresas resolvem os problemas dos seus consumidores:
Fonte: Portal www.consumidor.gov.br (Jul/2017)
BIBLIOTECA
Conteúdos
Código de Proteção e Defesa do Consumidor Edição Comemorativa – 25 anos da Lei
Desde a elaboração e sanção do CDC até hoje, a sociedade de consumo passou por inúmeras transformações. As relações de consumo se multiplicaram e se tornaram mais complexa, mas ainda assim o nosso Código se mantém adequado, pois boa-fé, transparência, equilíbrio e vulnerabilidade são valores atemporais.
Manual de Direito do Consumidor – 4ª Edição
O presente manual ocupa a importante tarefa de subsidiar as ações de formação e capacitação dos agentes de Procons e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Visa despertar e instigar permanentemente a reflexão e o pensamento crítico na temática que envolve as relações de consumo.
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