DEFESA DO CONSUMIDOR

SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública

Prorrogação das inscrições

Dia do Consumidor

Dia do Consumidor

O Sindec está presente em todos os Procons Estaduais do país

Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor é ferramenta utilizada por Procons de 26 estados, Distrito Federal e 435 Procons municipais.

ENDC lança nova logomarca

Pouco antes de completar 10 anos de fundação, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), lança sua nova logomarca.

Publicações

Porque o recall2

Porque o consumidor tem direitos. E esses direitos incluem o conserto, a troca ou o recolhimento de um produto que tenha problemas. É uma obrigação do fornecedor determinada pelo Código de Defesa do Consumidor. Sem nenhum custo ao consumidor. A Secretaria Nacional do Consumidor recebe os protocolos de recall e divulga as campanhas de chamamento. Fique atento aos posts. Eles podem ser úteis para você, sua família e amigos.

                                                                                                 veja mais 
 

SERVIÇOS

Seção de ferramentas e aplicações que vão ajudar no seu dia a dia de consumidor. Aproveite!

 

 

CONHEÇA OS INDICADORES DO

Saiba como as empresas resolvem os problemas dos seus consumidores:


Fonte: Portal www.consumidor.gov.br (Fev/2017)
 

BIBLIOTECA

Conteúdos

Código de Proteção e Defesa do Consumidor Edição Comemorativa – 25 anos da Lei

Desde a elaboração e sanção do CDC até hoje, a sociedade de consumo passou por inúmeras transformações. As relações de consumo se multiplicaram e se tornaram mais complexa, mas ainda assim o nosso Código se mantém adequado, pois boa-fé, transparência, equilíbrio e vulnerabilidade são valores atemporais.





Manual de Direito do Consumidor – 4a Edição

O presente manual ocupa a importante tarefa de subsidiar as ações de formação e capacitação dos agentes de Procons e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Visa despertar e instigar permanentemente a reflexão e o pensamento crítico na temática que envolve as relações de consumo.

 

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