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MJSP multa em mais de meio milhão de reais seguradora que fez descontos indevidos de aposentados

Ação, quando não há prévia solicitação do consumidor, constitui-se como prática abusiva

Black Friday: Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta população sobre riscos de golpe

Secretaria Nacional do Consumidor traz dicas para promover cuidados essenciais para uma compra mais segura e consciente

Redes de drogarias são notificadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por possível infração à Lei de Proteção de Dados

Indícios apontam que empresas exigiam dados pessoais de consumidores sem que eles tivessem total ciência sobre o que estavam autorizando

Pesquisa aponta que 96% dos usuários recomendam Consumidor.gov.br para resolução de conflitos de consumo

Dados também mostram que 84,5% dos consumidores tiveram experiência positiva com a plataforma do Governo Federal, administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta ações de consumo sustentável na COP 26

Participação aconteceu por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)

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