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Ministério da Justiça e Segurança Pública lança edital para elaboração de cartilha para consumidores com deficiência

Objetivo é tornar acessível aos consumidores com deficiência informações sobre direitos nas relações de consumo

Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Presidente do Conselho reforçou a importância de um ambiente institucional de diálogo entres os agentes integrantes do Sistema Nacional do Consumidor e propôs a criação de grupos de trabalho temáticos

curso gratuito sobre produtos e serviços financeiros.

MJSP promove curso gratuito sobre produtos e serviços financeiros. Conteúdo disponibilizado foi desenvolvido em parceria com o Banco Central do Brasil (Bacen). As inscrições estão abertas e a capacitação será de 13 de outubro a 30 de novembro.
Confira: https://bit.ly/35ouCEQ

Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica cooperativas e supermercados para que expliquem elevado aumento de produtos da cesta básica

Notificados terão até cinco dias para prestar esclarecimentos

MJSP e TJ-GO assinam acordo de cooperação para incentivar acesso ao portal do consumidor

Parceria tem como objetivo aprimorar as relações de consumo no Estado. A plataforma já mediou mais de 3 milhões de reclamações

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