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Ministério da Justiça e Segurança Pública multa seguradoras por cobrança indevida de aposentados
Multa foi aplicada após apuração apontar que as companhias não conseguiam comprovar a regularidade das contratações e nem autorização dos beneficiários
Ministério da Justiça e Segurança Pública lança o novo Plano Nacional de Combate à Pirataria
Projeto integra 62 ações que serão implementadas até 2025
MJSP discute efetividade das sanções administrativas aplicadas em atenção aos direitos dos consumidores
Webinário realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor reuniu autoridades jurídicas e representantes dos Procons para avaliar a análise dos processos com o objetivo de evitar judicialização
Ministério da Justiça e Segurança Pública promove capacitação do ProConsumidor em seis estados
Durante esta semana, técnicos recebem treinamento para operar sistema
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