Multa foi aplicada após apuração apontar que as companhias não conseguiam comprovar a regularidade das contratações e nem autorização dos beneficiários
Projeto integra 62 ações que serão implementadas até 2025
Webinário realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor reuniu autoridades jurídicas e representantes dos Procons para avaliar a análise dos processos com o objetivo de evitar judicialização
Durante esta semana, técnicos recebem treinamento para operar sistema