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O objetivo é melhorar as normas para que procedimentos sejam mais efetivos e possam chegar ao proprietário do veículo.

 

Brasília, 17/10/18 - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)uniram forças para incentivar o consumidor a buscar mais segurança nas relações de consumo. O Inmetro adicionou um link na página inicial do órgão que direciona os consumidores para o portal de alertas de recall do Ministério da Justiça.

O Inmetro é um órgão que cuida, entre outras funções, da segurança dos produtos que estão no mercado, testando, verificando e fiscalizando os produtos disponíveis no mercado que podem causar qualquer dano a saúde e segurança dos consumidores. O órgão dispõe de laboratórios onde diversos testes são realizados para garantir a segurança dos produtos.

Iniciativa faz parte da parceria do órgão com Senacon e busca incentivar a segurança nas relações de consumo

No evento foi apresentada propostas para o enfrentamento da pirataria que ocorre em plataformas virtuais de vendas

Departamento considerou que há violações ao Código de Defesa do Consumidor, à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei da Primeira Infância

Serão discutidos os impactos do transporte marítimo e da infraestrutura e serviços portuários na região

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