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Senacom notifica plataformas de E-Comerce para adequação as regras do Mercosul

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) enviou notificação a 22 empresas de marketplace para verificar como estão sendo disponibilizadas, nos portais de e-commerce, informações aos consumidores, em atendimento ao Decreto 10.271/2020 e às regras do Mercosul. ▶️ Confira: https://bit.ly/31tOjsu

Secretaria Nacional do Consumidor apresenta guia de boas práticas às plataformas de comércio eletrônico

Apresentação à FIESP teve como objetivo ressaltar a importância do combate à comercialização de produtos piratas e contrabandeados

Secretaria Nacional do Consumidor aplica multa a empresa por reconhecimento facial

Multa foi aplicada por violação do dever de informação e prática abusiva

Parceria entre Secretaria Nacional do Consumidor e Febratel amplia acesso ao consumidor.gov.br

Procons de cinco estados passarão a oferecer acesso à plataforma para agilizar solução de conflitos

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