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Ministério da Justiça e Segurança Pública abre os trabalhos do comitê técnico de defesa do consumidor do Mercosul

Espaço de discussão tem como objetivo desenvolver e aprimorar políticas de defesa do consumidor

Ministério da Justiça e Segurança Pública multa agência de viagens em mais de R$ 750 mil

Decolar.com sofreu sanção por não informar consumidor sobre riscos na compra de bilhetes aéreos da Avianca, após pedido de recuperação judicial

Ministério da Justiça e Segurança Pública discute acordos firmados com países ibero-americanos

Em reunião com a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), foi exposto o andamento do Acordo de Medelín e da adesão por parte do Brasil às Equipes Conjuntas de Investigação

 

Ministério da Justiça e Segurança Pública multa banco em R$ 2,4 milhões por irregularidades na oferta e contratação de empréstimo consignado

Multa foi aplicada após investigações comprovarem que instituição utilizou dados sem consentimento de consumidores idosos

Ministério da Justiça e Segurança Pública articula com ANS reajuste negativo dos planos de saúde

Após nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Agência Nacional de Saúde (ANS) definiu redução de -8,19% para planos individuais

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