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MJSP e TJ-GO assinam acordo de cooperação para incentivar acesso ao portal do consumidor

Parceria tem como objetivo aprimorar as relações de consumo no Estado. A plataforma já mediou mais de 3 milhões de reclamações

Senacon/MJSP notificou supermercados e representantes de produtores de alimentos que compõem a cesta básica

 Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) notificou supermercados e representantes de produtores de alimentos que compõem a cesta básica brasileira para que expliquem, em cinco dias a partir do recebimento da notificação, o aumento do preço dos alimentos que compõe a cesta básica.

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Senacon notifica plataformas de e-Commerce para adequação às regras do Mercosul

Empresas terão até 10 dias para responder como estão disponibilizando, em seus portais de venda, informações aos consumidores.

Publicada portaria que designa os integrantes do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Objetivo do Conselho é opinar em diversos temas sobre políticas públicas de defesa do consumidor

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