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Comissão Especial debate métodos alternativos de solução de litígios em relações de consumo
Objetivo é a construção de relatório para a próxima reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Secretaria Nacional do Consumidor abre inscrições para cursos sobre direito dos consumidores e relações de consumo
Onze cursos a distância estão com inscrições abertas até o dia 03 de novembro
MJSP participa de força tarefa para combater fraudes e abusos nas operações de crédito consignado
Atuação conjunta com Ministério da Economia faz parte da agenda prioritária da Secretaria Nacional do Consumidor no combate ao superendividamento e prevenção de fraudes em oferta de crédito consignado
Secretaria Nacional do Consumidor notifica quatro empresas do setor aéreo diante aumento de reclamações
Medida tem como objetivo levantar informações sobre o atendimento das empresas aos consumidores brasileiros diante dos efeitos da pandemia
Resolução formaliza as Comissões Especiais do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Objetivo é realizar tarefas e estudos específicos para aprofundar assuntos relacionados a defesa do consumidor
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