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Comissão Especial debate métodos alternativos de solução de litígios em relações de consumo

Objetivo é a construção de relatório para a próxima reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

MJSP participa de força tarefa para combater fraudes e abusos nas operações de crédito consignado

Atuação conjunta com Ministério da Economia faz parte da agenda prioritária da Secretaria Nacional do Consumidor no combate ao superendividamento e prevenção de fraudes em oferta de crédito consignado

Secretaria Nacional do Consumidor notifica quatro empresas do setor aéreo diante aumento de reclamações

Medida tem como objetivo levantar informações sobre o atendimento das empresas aos consumidores brasileiros diante dos efeitos da pandemia

Resolução formaliza as Comissões Especiais do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Objetivo é realizar tarefas e estudos específicos para aprofundar assuntos relacionados a defesa do consumidor

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