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II Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes Correlatos discute políticas de enfrentamento

Brasília, 05/06/2019 –  O enfrentamento das práticas de falsificação de produtos, além da defesa de marcas e patentes, foram a pauta do II Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes Correlatos nesta quarta-feira (05), promovido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). De acordo com dados da Receita Federal,  o contrabando e adulteração de produtos trazem prejuízo de cerca de R$ 3,5 bilhões para arrecadação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ressaltou a importância do combate à pirataria para asfixiar o poder do crime organizado.

“Combatendo a pirataria nós protegemos os investimentos. Isso é relevante, nós caminhamos para uma economia mais forte e saudável. Por outro lado, nós protegemos o consumidor e enfrentamos o crime organizado. Temos que descapitalizar o crime organizado”, destacou.

Na avaliação de Moro, a pirataria se tornou instrumento do crime organizado possivelmente associado a outros ilícitos, como a lavagem de dinheiro e o furto de dados, como senhas bancárias e dados pessoais.

Conforme o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinicius Pontes, do total de R$ 3,5 bilhões que deixam de ir aos cofres públicos, devido ao crime de contrabando, 45% foram de  tributos não arrecadados em cigarros e correlatos.

“Há uma preocupação com esse tema, monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Afinal, o consumidor é a principal vítima de produtos falsificados que não pagam impostos e favorecem outros tipos de criminalidade”, observou o titular da Senacon, Luciano Timm.

Durante o encontro, foram debatidas ainda, as questões práticas de furto de sinais audiovisuais, pirataria digital, entre outros temas. O objetivo é a integração e coordenação entre os diversos órgãos públicos que atuam no tema.

Também estiveram presentes no evento representantes da Secretaria de Operações Integradas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ministério das Relações Exteriores, Adidância Aduaneira Francesa, Justiça Federal e do Estado de São Paulo, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, além de representantes do setor privado Associação pela Indústria e Comércio Esportivo, Grupo de Proteção à Marca, Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade e Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais.

CNPC - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual é um órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição do Plano Nacional para o Combate à Pirataria e à sonegação fiscal dela decorrente, além dos delitos contra a propriedade intelectual. É composto por representantes de diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil.

 

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