O que você procura?

Campanha interna mobiliza servidores para realizar as tarefas cotidianas guiados por princípios éticos para bem servir à sociedade brasileira

 Brasília, 11/04/2019 - Nortear o trabalho por princípios éticos foi o direcionamento dado pelo ministro Sergio Moro à equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública logo no início da gestão. A campanha interna “Faça a coisa certa. Sempre”, lançada em fevereiro, reforçou os princípios éticos que devem estar presentes numa boa gestão pública, a fim de se traduzir em melhores resultados e serviços para a sociedade. A campanha contou com várias ações internas, destacando 10 princípios contidos nas normas de conduta dos agentes públicos do MJSP. Outras ações foram realizadas com o objetivo de aumentar a transparência na gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Registro Sindical

Desde janeiro, vinte servidores da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) se dedicam à higienização, digitalização e conferência dos processos de registros sindicais que passaram a ser de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já foram digitalizados 2,5 mil processos, o que representa cerca de 70% dos procedimentos ativos. A intenção é que todos os 25 mil processos, tramitados ao longo dos últimos 15 anos, estejam disponíveis em meio digital até 2020.

PECAS_INFOGRAFICOS100DIAS_SITE_08042019-08.png

Também será lançada uma ferramenta eletrônica para solicitar registro sindical, bem como obter outros serviços e documentos sobre as entidades representativas. A digitalização aliada ao peticionamento eletrônico permitirá transparência total na concessão dos registros. Além disso, confere segurança jurídica, celeridade e economia.

Em alguns cliques, representantes das entidades sindicais terão acesso aos processos de registro, sem a necessidade de deslocamentos até Brasília (DF), ou contratação de procuradores para obter informações acerca dos requerimentos. E não haverá necessidade de gastos com cópias e impressões, as quais serão disponibilizadas sem custo por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP.

Refugiados

O Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados (Sisconare) é a nova plataforma de tramitação de processos relacionados a refúgio no Brasil. O Sisconare irá, gradualmente, substituir o formulário em papel, tramitado pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), em todo o território nacional. Assim, será manuseado por todos os atores que participam de alguma etapa do processo de solicitação: solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, Polícia Federal, Comitê Nacional para os Refugiados, representantes legais dos solicitantes e os próprios refugiados.

Aplicação de recursos do Fundo de Direitos Difusos

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) conta com R$ 720 milhões para financiamento de projetos até o fim de 2019. Mais de 80 % desse montante são oriundos de multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa do Econômica (Cade). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo seletivo para escolher projetos que visem à proteção e defesa do consumidor; promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente; promoção e defesa da concorrência; patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos. O fundo foi criado em 1988 para gerir recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor, entre outros.

Direito do Consumidor

Serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, a plataforma Consumidor.gov.br teve um aumento de quase 30% de atendimentos. Em janeiro deste ano, foram 60.557 reclamações finalizadas ante 47.004 no mesmo período do ano passado.

PECAS_INFOGRAFICOS100DIAS_SITE_08042019-09.png

Uma das metas da Senacon é ampliar os atendimentos para que o cidadão possa, cada vez mais, resolver seus problemas com as empresas de forma conciliatória. Em outra frente, a secretaria também trabalha na ampliação dos serviços oferecidos no Consumidor.gov, buscando articulação com agências reguladoras para centralizar demandas de atendimento ao consumidor.

Totalmente monitorada pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Senacon, a plataforma digital atualmente conta com mais de 1,72 milhão de reclamações registradas e 494 empresas participantes e soluciona oito em cada dez casos num prazo de dez dias.

O Consumidor.gov apresenta o perfil das empresas participantes, com informações atualizadas sobre a quantidade de reclamações finalizadas por empresa, índice de solução, de satisfação do consumidor com o atendimento recebido, percentual e prazo médio de respostas.

Eficiência

A Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi reforçada e coordena uma série de projetos para tornar cada vez mais eficiente a prestação do serviço público no âmbito do MJSP. Entre as ações priorizadas estão a criação do Colégio de Ouvidores do Sistema Integrado de Proteção e Defesa do Consumidor e a reestruturação do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.

Já o Arquivo Nacional estabeleceu como prioridade a construção do programa de capacitação continuada em gerenciamento e práticas arquivísticas, no âmbito do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), do qual o Arquivo Nacional é o órgão central.

O objetivo é o contínuo aperfeiçoamento dos servidores dos órgãos e entidades integrantes do SIGA, para o gerenciamento de serviços e o desenvolvimento de práticas arquivísticas concernentes aos acervos do Poder Executivo Federal.

Redes Sociais

Política de Privacidade e Uso

Search