Medida faz parte das ações realizadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor para sugerir atualização no decreto de regulamentação dos SACs

Brasília, 10/02/2020 – A regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) será discutida durante audiência pública realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), no dia 24 de fevereiro, com transmissão pelo canal oficial do MJSP no youtube, entre 14h e 18h30. A medida faz parte de uma das ações que estão sendo realizadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) para sugerir uma atualização no decreto de regulamentação dos SACs. Uma comissão especial trata do assunto.

Desde sua recriação, em 2020, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor tem elaborado propostas e  recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para melhor subsidiar a Política Nacional de Defesa do Consumidor.

Com base nos dados obtidos nas plataformas de monitoramento do mercado gerenciadas pela Senacon, em estudo feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e nas percepções de diferentes atores envolvidos com o tema, identificou-se a necessidade de modernizar a regulamentação do SAC, com vistas a adequá-la às novas necessidades dos consumidores e ao avanço tecnológico, bem como torná-la mais efetiva.

Confira a minuta e o relatório produzidos pela comissão do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. 

Os interessados em participar da audiência pública poderão se inscrever até o dia 23/02. Para acessar o formulário de inscrição, clique aqui.

Programação do evento

14h - Abertura

14h15 - Apresentação dos trabalhos desenvolvidos na comissão especial do CNDC

14h30 - Abertura para o público, conforme inscrição prévia (o tempo para cada expositor dependerá do número de inscritos; de qualquer forma, serão assegurados, no mínimo, 5 minutos para cada expositor).

17h - Espaço para debate

18h - Encerramento.