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Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza workshop sobre métodos alternativos de solução de litígios
Evento abordará formas de adesão à plataforma Consumidor.gov.br
Secretaria Nacional do Consumidor promove ação integrada no combate à pirataria de vacina contra a Covid-19
Medida foi tomada após identificação de tentativas de comercialização de produtos falsificados
Secretaria Nacional do Consumidor dá dicas para quem vai comprar material escolar
Direitos são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
Compras feitas pela internet também podem ser reclamadas
Saiba mais sobre seus direitos na hora de trocar um presente
Secretaria Nacional do Consumidor pede explicação a empresas para analisar possibilidade de risco de desabastecimento de seringas e agulhas
Companhias foram notificadas e têm 10 dias para responderem aos questionamentos
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