DEFESA DO CONSUMIDOR

SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério da Justiça e Segurança Pública multa banco em R$ 2,4 milhões por irregularidades na oferta e contratação de empréstimo consignado

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Multa foi aplicada após investigações comprovarem que instituição utilizou dados sem consentimento de consumidores idosos

Ministério da Justiça e Segurança Pública articula com ANS reajuste negativo dos planos de saúde

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Após nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Agência Nacional de Saúde (ANS) definiu redução de -8,19% para planos individuais

Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica rede de supermercados sobre aplicativo de compras

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Denúncias alegam a desconformidade do sistema em informações que podem configurar conduta enganosa e abusiva ao consumidor

Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta resultados de operação de combate à pirataria em nove estados

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Policiais Civis de nove estados cumpriram 11 mandados de busca e apreensão e bloqueio ou suspensão de 334 sites

AVISO DE PAUTA – Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena Operação 404, de combate à pirataria digital

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