Recall é uma palavra que vêm da língua inglesa e significa "recolhimento". No Brasil, nós chamamos o processo do recall de Campanhas de Chamamento. Mas você sabe o que são essas campanhas?
Elas ocorrem quando o fornecedor chama seus consumidores para o reparo ou substituição de um produto, ou parte dele, com algum defeito que cause risco à vida, à saúde e à segurança. Todo o serviço é realizado de forma gratuita e não há limitações se o produto foi adquirido de terceiros, tanto no Brasil, quanto no exterior.
Quer saber se o seu produto é objeto das campanhas de recall? A Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - possui um sistema online, onde são mostradas todas as campanhas informadas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o DPDC. Você pode encontrar todas as informações aqui: https://bit.ly/2VoEJWk
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) promoverá, entre os dias 13 e 31 de maio, um mutirão online para renegociação de dívidas. A ação faz parte da 6ª Semana de Educação Financeira.
O consumidor que tenha o interesse em participar do mutirão deve acessar a plataforma www.consumidor.gov.br, realizar cadastro, selecionar uma instituição financeira participante e formalizar sua solicitação de renegociação de dívida. A instituição financeira terá o prazo de até 10 dias para responder a solicitação e o consumidor terá até 20 dias para avaliar o atendimento.
Aqueles que participarem do mutirão serão indicados para se inscreverem em cursos de educação financeira.
Saiba mais aqui: https://bit.ly/30eG8O6
Em audiência pública no Congresso Nacional, na terça-feira (16/4), o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, apresentou parecer que sugere a edição de uma nova norma para regulamentação na Lei Geral deProteção de Dados.
A recomendação é que o dispositivo seja alterado para que a participação no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais seja igual entre governo, iniciativa privada e sociedade civil, com maior presença de entidades de defesa do consumidor.
Você pode encontrar a Nota Técnica na íntegra pelo portal de notícias do Ministério da Justiça e Segurança Pública: https://bit.ly/2XdPs2c