Em 2016, o Conselho Monetário Nacional autorizou os bancos a disponibilizarem esse serviço remoto para seus clientes. Contudo, cada instituição financeira vai resolver se oferece ou nãoessa praticidade. Fica a dica!

O Consumidor.gov.br tem ajudado muitos consumidores a resolver seus problemas de consumo: atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias. Se você ainda não conhece o serviço, acesse e confira! É rápido, fácil e gratuito! Lembrando que somente participam aquelas empresas que assumiram o compromisso de analisar e investir em todos os esforços possíveis para solucionar os problemas de seus consumidores. Faça valer seus direitos!

O art. 49 do CDC prevê que a pessoa que adquire produto ou serviço fora do estabelecimento comercial pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato. Se o consumidor desistir da compra durante esse prazo, os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos.

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) criou em 2013 um Código de Ética para o “Black Friday Legal”, juntamente com um selo de identificação das empresas participantes, cujo objetivo é estabelecer normas de conduta e boas práticas nas promoções. A consulta ao site do “Black Friday Legal” com a relação das participantes, bem como o Código de Ética do evento, também podem auxiliar na prevenção de problemas e garantir maior segurança aos consumidores.