DEFESA DO CONSUMIDOR

SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública

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O Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Ouvcon) é um órgão criado por meio de decreto com o intuito de fortalecer o elo de comunicação entre o cidadão e o serviço público.

Com reuniões semestrais, o Ouvcon realizou, no mês de julho, o segundo encontro do ano e discutiu as principais demandas recebidas para melhoria no atendimento ao consumidor.

Clique no link e conheça o órgão.

Confira o "perguntas e respostas" do MJSP
A Portaria nº 15, de 27 de março de 2020, torna obrigatória a participação de alguns grupos de empresas no Consumidor.gov.br, plataforma oficial do Governo para reclamações de consumo.
O documento foi editado visando a mediação a distância (on-line) de conflitos entre empresas e consumidores em tempos de pandemia. Confira o “Perguntas e Repostas” do MJSP e saiba mais.
Direitos básicos do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas voltadas à proteção dos direitos dos consumidores.
Você sabe quais são os seus direitos?

De acordo com o CDC, o consumidor tem direito à saúde e segurança em relação a eventuais riscos no fornecimento de produtos e serviços considerados nocivos ou perigosos.

Além disso, ele precisa ser informado sobre a maneira adequada de consumir e ter o seu direito à liberdade de escolha respeitado. Assista ao programa “Se Liga, Consumidor!” e #ConheçaSeusDireitos:

A (Senacon) adota uma série de medidas para amenizar os impactos do vírus no cotidiano dos consumidores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) adota, desde o início da pandemia da #COVID19, uma série de medidas para amenizar os impactos do vírus no cotidiano dos consumidores.
O aumento abusivo de preços foi observado de perto pelo órgão que emitiu 50 notificações e firmou parcerias com entidades da área do comércio virtual, supermercados e setor rural.
A plataforma Consumidor.gov.br continua o meio mais eficiente recomendado para resolver, a distância, os problemas de consumo. Acesse o site da Defesa do Consumidor e acompanhe a atuação da Senacon https://www.defesadoconsumidor.gov.br/
Surgimento e a trajetória da defesa do consumidor no Brasil
Para saber mais sobre o surgimento e a trajetória da defesa do consumidor no Brasil, e no mundo, assista ao episódio especial do programa “Se Liga, Consumidor!”, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O vídeo explica, de forma didática, os primórdios da proteção dos direitos dos consumidores e a sua evolução até os dias atuais. Clique aqui e acesse o vídeo

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