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SERVIÇOS

Seção de ferramentas e aplicações que vão ajudar no seu dia a dia de consumidor. Aproveite!

 

 

Notas Técnicas

Nota Técnica é um documento elaborado por técnicos especializados em determinado assunto e difere do Parecer pela análise completa de todo o contexto, devendo conter histórico e fundamento legal, baseados em informações relevantes. É emitida quando identificada a necessidade de fundamentação formal ou informação específica da área responsável pela matéria e oferece alternativas para tomada de decisão.

ANO: 2022

 

 

ANO: 2021

ANO: 2020 

ANO: 2019

ANO: 2019 - Notas de Decisão

ANO: 2019 - Notas de Instauração

 

ANO: 2018

 

ANO: 2017

 

ANO: 2016

ANO: 2015

ANO: 2014

 

ANO: 2013

 

ANO: 2012

 

ANO: 2011

 

ANO: 2010

 

ANO: 2009

 

ANO: 2008

 

ANO: 2007

 

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ANO: 2005

 

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ANO: 2003

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