2021
09/03/2021 - O TAC é celebrado por e entre as seguintes Partes signatárias: UNIÃO, neste ato representada pela Secretária Nacional do Consumidor, conforme autoriza o art. 3º da Portaria MJSP nº 71, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 41, Seção 1, de 2 de março de 2020, páginas 45/46; e BANCO SEMEAR S.A.
2020
16/04/2020- Regramentos para a remarção e o cancelamento de eventos por conta da pandemia - COVID-19.
01/06/2020 - Recomendação de atuação conjunta em casos de preços avusivos e repercusão nacional
