DEFESA DO CONSUMIDOR
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DICA
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) promoverá, entre os dias 13 e 31 de maio, um mutirão online para renegociação de dívidas. A ação faz parte da 6ª Semana de Educação Financeira.
O consumidor que tenha o interesse em participar do mutirão deve acessar a plataforma www.consumidor.gov.br, realizar cadastro, selecionar uma instituição financeira participante e formalizar sua solicitação de renegociação de dívida. A instituição financeira terá o prazo de até 10 dias para responder a solicitação e o consumidor terá até 20 dias para avaliar o atendimento.
Aqueles que participarem do mutirão serão indicados para se inscreverem em cursos de educação financeira.
Saiba mais aqui: https://bit.ly/30eG8O6
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Saiba como as empresas resolvem os problemas dos seus consumidores:
Fonte: Portal www.consumidor.gov.br (Maio/2018)
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Conteúdos
Código de Proteção e Defesa do Consumidor Edição Comemorativa – 25 anos da Lei
Desde a elaboração e sanção do CDC até hoje, a sociedade de consumo passou por inúmeras transformações. As relações de consumo se multiplicaram e se tornaram mais complexa, mas ainda assim o nosso Código se mantém adequado, pois boa-fé, transparência, equilíbrio e vulnerabilidade são valores atemporais.
Manual de Direito do Consumidor – 4ª Edição
O presente manual ocupa a importante tarefa de subsidiar as ações de formação e capacitação dos agentes de Procons e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Visa despertar e instigar permanentemente a reflexão e o pensamento crítico na temática que envolve as relações de consumo.
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