DEFESA DO CONSUMIDOR

SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública

Senacon e MPDFT realizam programa "Se liga, Consumidor"

O programa visa desenvolver ações de educação para o consumo
 

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proteção do consumidor

DICA

 A Secretaria Nacional do Consumidor, do MJSP, disponibiliza uma série de ferramentas gratuitas que facilitam o dia a dia do consumidor. A Sindec é uma delas! 

Os reclamantes que recorrem aos Procons podem registrar suas demandas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aumentar, dessa forma, a transparência dos problemas no mercado de consumo e a maneira como os Procons lidam com as demandas.

Quer entender mais sobre a ferramenta? Clique no link: bit.ly/33iZm5C

 

 

SERVIÇOS

Seção de ferramentas e aplicações que vão ajudar no seu dia a dia de consumidor. Aproveite!

 

 

 

BIBLIOTECA

Conteúdos

Código de Proteção e Defesa do Consumidor Edição Comemorativa – 25 anos da Lei

Desde a elaboração e sanção do CDC até hoje, a sociedade de consumo passou por inúmeras transformações. As relações de consumo se multiplicaram e se tornaram mais complexa, mas ainda assim o nosso Código se mantém adequado, pois boa-fé, transparência, equilíbrio e vulnerabilidade são valores atemporais.



 

Manual de Direito do Consumidor – 4ª Edição

O presente manual ocupa a importante tarefa de subsidiar as ações de formação e capacitação dos agentes de Procons e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Visa despertar e instigar permanentemente a reflexão e o pensamento crítico na temática que envolve as relações de consumo.

 

 

 ESCOLA NACIONAL

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