DEFESA DO CONSUMIDOR

SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública

MJSP lança terceira parte do programa “Se liga, consumidor”

O programa traz dicas sobre direitos básicos do consumidor

Secretaria Nacional do Consumidor e MPDFT lançam novo vídeo da série: SE LIGA, CONSUMIDOR!

Nós, consumidores, temos direitos básicos que devem ser respeitados pelos fornecedores dos produtos e serviços. Conheça mais alguns destes direitos no vídeo que preparamos pra vocês. Se liga, consumidor!

Senacon e MPDFT realizam programa "Se liga, Consumidor"

O programa visa desenvolver ações de educação para o consumo
 

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DICA

A cobrança indevida de dívidas e a exposição de consumidor a situações constrangedoras levaram o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) a multar o Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios.

A multa será direcionada ao Fundo de Defesa de Direitos Difuso. O fundo aplica os recursos em projetos de diferentes eixos como a promoção da conservação e preservação do meio ambiente e proteção e defesa do consumidor.

A empresa poderá recorrer da decisão. Saiba mais em: bit.ly/2qvID0W

 

 

 

SERVIÇOS

Seção de ferramentas e aplicações que vão ajudar no seu dia a dia de consumidor. Aproveite!

 

 

 

BIBLIOTECA

Conteúdos

Código de Proteção e Defesa do Consumidor Edição Comemorativa – 25 anos da Lei

Desde a elaboração e sanção do CDC até hoje, a sociedade de consumo passou por inúmeras transformações. As relações de consumo se multiplicaram e se tornaram mais complexa, mas ainda assim o nosso Código se mantém adequado, pois boa-fé, transparência, equilíbrio e vulnerabilidade são valores atemporais.



 

Manual de Direito do Consumidor – 4ª Edição

O presente manual ocupa a importante tarefa de subsidiar as ações de formação e capacitação dos agentes de Procons e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Visa despertar e instigar permanentemente a reflexão e o pensamento crítico na temática que envolve as relações de consumo.

 

 

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