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No encontro foram apresentadas propostas que objetivam o direito de acesso à informação

 Brasília, 28/09/18 - Como garantir mais transparência e qualidade  aos consumidores que utilizam serviços hospitalares particulares e planos de saúde - esse foi um dos temas da reunião realizada nesta quarta-feira (26) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, com a presença de representantes de diversos setores ligados à saúde. Participaram representantes das principais associações de hospitais do país, operadoras de planos de saúde, além do Conselho Federal de Medicina, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Inmetro, Ministério da Saúde e Casa Civil.

Na pauta do encontro, foram apresentadas propostas que objetivam o direito de acesso à informação, como o preço de produtos e serviços oferecidos por redes hospitalares, que são pagos pelo consumidor, além de melhorias na qualidade dos serviços. Também foram discutidas medidas para aperfeiçoar as regras para a prestação destes serviços.

O Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça, Claudenir Brito, explicou que o assunto está entre os mais relevantes da sociedade e que o momento é propício para a evolução do contexto da saúde suplementar no Brasil. Como exemplo, citou a retomada das atividades do CONSU, o Conselho de Saúde Suplementar, colegiado composto por Ministros de Estado que tem entre suas funções estabelecer diretrizes para a melhoria da saúde suplementar no país.

Para a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ana Carolina Caram, o assunto demanda bastante diálogo e trabalho junto aos setores da saúde, visando o direito à informação e qualidade do serviço para o consumidor. "Queremos que os consumidores saibam pelo que estão pagando quando são atendido nos hospitais, clínicas médicas e afins; estamos falando de informação”, destacou.

Ao final da reunião, foram determinados os seguintes encaminhamentos:

1 - Os hospitais passarão a alimentar o programa QUALISS, que é o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde da ANS, onde podem ser analisados os índices de qualidade hospitalar.

2 - A fatura do beneficiário de plano de saúde passará a trazer o detalhamento dos produtos e serviços utilizados por aquele beneficiário, com a discriminação dos respectivos valores;

3 - Os hospitais passarão a informar de maneira clara o preço dos itens oferecidos para o atendimento ao usuário, antes do mesmo ser atendido.

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