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Descrição do curso

Neste curso você compreenderá a proteção e a defesa do consumidor no Brasil, passando pelo surgimento da proteção do consumidor no Brasil; pela origem e contexto do surgimento do Código de Defesa do Consumidor; definição do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; o papel da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); a importância dos Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor para o desenvolvimento estratégico das Políticas; os avanços do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec); a importância da atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e as Agências Reguladoras para a defesa do consumidor; bem como a contextualização histórica do Procon e sua atuação.

 

Carga Horária

20 horas, com duração de 3 semanas

 

Estrutura do Curso

  • Módulo 1: A Proteção e a Defesa do Consumidor no Brasil

  • Módulo 2: Regulação e Consumo

  • Módulo 3: Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor

 

EDITAIS, COMUNICADOS E INFORMAÇÕES

EDITAL ENDC nº 8, de 17 de julho de 2017 - Abertura

Edital de retificação, de 07 de agosto de 2017

Resultado da seleção

Inscrições

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Atenção:

  • Não serão consideradas solicitações de inscrição fora do período previsto no cronograma.

  • O simples preenchimento da ficha de inscrição não garante a inscrição no curso.

  • É de total responsabilidade do candidato buscar as informações sobre a seleção na página eletrônica do curso, em link específico para este processo seletivo.

 

 

Cronograma

Datas Previstas Eventos
18 de julho a 10 de agosto Período de inscrições
11 de agosto Divulgação do resultado
22 de agosto a 11 de setembro Realização do curso

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